Política de
Privacidade

O Hospital Dia Especialle Ltda, inscrito no CNPJ 60.433.162/0001-45, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 1275, Jardim Panorama, Ipatinga–MG, CEP 35.164-245, está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais e dados de saúde de seus pacientes, clientes e visitantes.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente seus artigos referentes a dados sensíveis de saúde (Art. 5º, II e Art. 11), e demais legislações do setor de saúde.

Dados cadastrais do paciente

• Nome completo, data de nascimento, CPF e RG
• Endereço completo, telefone e e-mail
• Dados do plano de saúde (operadora e número da carteirinha)
• Dados do responsável legal (para pacientes menores ou incapazes)
• Informações de pagamento (para emissão de nota fiscal)

Dados clínicos e de saúde — sensíveis

• Histórico médico, diagnósticos e prontuário eletrônico
• Resultados de exames laboratoriais e de imagem
• Prescrições médicas, odontológicas e terapêuticas
• Dados de procedimentos cirúrgicos realizados
• Informações de vacinação e imunização
• Dados de saúde mental (psicologia, psicanálise)
• Avaliações nutricionais, fisioterápicas e fonoaudiológicas

• Atendimento clínico: prestar os serviços de saúde solicitados
• Prontuário médico: elaborar e manter o prontuário eletrônico do paciente
• Agendamento: marcar, confirmar e reagendar consultas e procedimentos
• Plano de saúde: autorizar procedimentos e realizar faturamento
• Faturamento: emitir notas fiscais de serviços de saúde
• Comunicação: enviar lembretes de consultas e resultados de exames
• Melhoria clínica: aprimorar protocolos e qualidade do atendimento
• Obrigações legais: cumprir exigências do CFM, vigilância sanitária e fiscais
• Segurança: proteger pacientes, profissionais e patrimônio

• Consentimento (Art. 11, I): obrigatório para tratamento de dados sensíveis de saúde
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para procedimentos realizados por profissionais de saúde
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: guarda de prontuário (CFM 1.821/2007 — mínimo 20 anos), fiscalização sanitária
• Legítimo interesse: segurança das instalações e prevenção de fraudes
• Proteção ao crédito: análise para procedimentos parcelados ou a prazo

• Profissionais de saúde: médicos, dentistas e terapeutas envolvidos no seu cuidado
• Laboratórios e clínicas parceiras: para realização e laudo de exames
• Planos de saúde: para autorização de procedimentos e reembolso
• Vigilância Sanitária e conselhos profissionais: quando exigido por fiscalização
• Operadoras de pagamento: para processamento financeiro
• Contador: para cumprimento de obrigações fiscais
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Adotamos medidas técnicas e organizacionais reforçadas para proteção de dados de saúde:

• Prontuário eletrônico com criptografia e controle de acesso por credencial
• Acesso restrito aos dados clínicos apenas por profissionais envolvidos no cuidado
• Câmeras de segurança nas áreas comuns (não em consultórios)
• Backup regular dos sistemas de prontuário e laudos
• Treinamento de equipe sobre confidencialidade e sigilo médico
• Criptografia em comunicações eletrônicas e armazenamento em nuvem segura

• Prontuário médico: mínimo 20 anos após último atendimento (CFM 1.821/2007)
• Prontuário odontológico: mínimo 20 anos (CFO)
• Laudos de exames de imagem: mínimo 5 anos (imagens: 5 a 10 anos)
• Dados fiscais e notas de serviço: 5 anos conforme legislação tributária
• Dados de vacinação: conforme exigência do Ministério da Saúde
• Imagens de câmeras: até 30 dias
• Dados cadastrais: enquanto durar o vínculo com o paciente

Conforme a LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

Em nosso site utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Nenhum dado clínico é coletado via cookies.

Nossas instalações utilizam câmeras de segurança nas áreas comuns — recepção, corredores, salas de espera e estacionamento — para proteção do patrimônio, colaboradores e pacientes. Consultórios e salas de atendimento clínico não possuem câmeras, garantindo a privacidade durante o atendimento. As imagens são armazenadas por até 30 dias e acessadas apenas em situações de necessidade justificada.

Para pacientes menores de 18 anos ou legalmente incapazes, o consentimento para tratamento e coleta de dados deve ser fornecido pelos pais ou responsáveis legais. O acesso ao prontuário de menores por terceiros — incluindo o próprio paciente menor de 18 anos — segue as normas do CFM e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou encaminhar reclamações:

Esta Política é regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Ética Médica (CFM), pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Foro: comarca de Ipatinga–MG.